TRIBUNAL DO JÚRI: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO VEREDITO DO JÚRI POPULAR.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva	-
dc.contributor.author	SILVA, João Victor Caetano	-
dc.date.accessioned	2021-06-04T22:38:30Z	-
dc.date.available	2021-06-04T22:38:30Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17604	-
dc.description.abstract	O tribunal do júri é o rito pelo qual são julgados os processos referentes a crimes contra a vida. Nele, sete pessoas comuns, que não são juízes, são convocadas a julgar o acusado com base em suas convicções de valor e morais. Para este procedimento, a Constituição Federal determina soberania das decisões prolatadas pelos jurados. Todavia, em alguns casos, há uma aparente quebra deste princípio constitucional, como no recurso de apelação e na revisão criminal. Mas, após uma análise mais detalhada, percebe-se que este é um conflito aparente de normas e não há de fato um choque legal.	pt_BR
dc.subject	Direito Penal.	pt_BR
dc.subject	Soberania dos Veredictos.	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri.	pt_BR
dc.title	TRIBUNAL DO JÚRI: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO VEREDITO DO JÚRI POPULAR.	pt_BR
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