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dc.contributor.advisorDUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha-
dc.contributor.authorSEVERINO, Larissa de Paula-
dc.date.accessioned2021-06-02T17:33:52Z-
dc.date.available2021-06-02T17:33:52Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17541-
dc.description.abstractO objetivo dessa monografia é compreender o conflito entre o direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador, o qual possui direito ao anonimato, protegido pela Resolução n° 2.121 de 2015, do Conselho Federal de Medicina, quanto à reprodução humana assistida heteróloga. O presente estudo utiliza-se do método dedutivo por instrumento lança mão da compilação bibliográfica com pesquisas em livros, artigos científicos, leis, projetos de leis, dentre outros. Busca-se um provável equilíbrio entre os direitos, alcançando um parecer sobre o tema, para dispor uma solução precisa para a coletividade. É perceptível que nem mesmo os estudiosos do âmbito jurídico possuem uma resposta clara em relação ao assunto, isso ocorre pela falta de legislação específica, dessa forma o poder de decisão fica nas mãos do legislador, que analisará caso a caso. À vista disso, a posição atual sobre o respectivo tema, embora ainda não pacificado, é majoritariamente em defesa do direito ao conhecimento da origem genética, observando que ao se tratar da colisão de direitos fundamentais, deverá ser utilizado o princípio da dignidade da pessoa humana para realizar a relativização de tais direitos, baseada na razoabilidade e proporcionalidade, pois trata-se de um direito inerente à personalidade humana e ambos encontram-se resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.subjectAnonimato do doador.pt_BR
dc.subjectConflito de direitos.pt_BR
dc.subjectIdentidade Genética.pt_BR
dc.titleDIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO DO DOADORpt_BR
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