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2020	O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS (BNPG): A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO PERFIL GENÉTICO DE CONDENADOS POR CRIMES DOLOSOS, PRATICADOS COM GRAVE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, OU HEDIONDOS, NO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS (BNPG), E A POTENCIAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO, NEMO TENETUR SE DETEGERE.	MARTINS, Lincoln Deivid; FARIA, Eduardo Dornelas
2020	RESPONSABILIZAÇÃO DOS DANOS A SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; AMARAL, wênio de Lima
2020	A DIFICULDADE DE REINSERÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS E EX-PRESIDIÁRIOS NO MERCADO DE TRABALHO EM MOZARLÂNDIA – GO .	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CHAVES, Thiago Batista
2020	ASPECTOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE DO DOADOR AO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA .	CUNHA, Lucas Santos; OLIVEIRA, Ricardo Rocha de
2020	LEI ANTICRIME: ANÁLISE DA AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO POLICIAL NA LEGÍTIMA DEFESA	SILVEIRA, Glaucio Batista da; VILELA, Lara Vitorya Rodrigues
2020	CYBERCRIMES: DO ESTELIONATO VIRTUAL	MARTINS, Lincoln Deivid; OLIVEIRA, Hesrom César de
2020	O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA FRENTE O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR: UMA ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONFLITO COM O DIREITO DO SIGILO.	CUNHA, Lucas Santos; ARAÚJO, Solange Conceição Kanae
2020	A CRISE PENITENCIÁRIA NO BRASIL: ATUAÇÃO DAS FACÇÕES NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS.	LIMA, Rogério Gonçalves; SANTOS NETO, Hélio Alves dos
2020	ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM A OMISSÃO DO ESTADO NO DESAMPARO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	COELHO, Marcus Vinícius Silva; SOUSA, Fabricia Alves da Silva
2020	A LEGALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO PRESO PROVISÓRIO PAGAR POR SUAS DESPESAS.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CAMPOS, Matheus Santos Mendes
2020	A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Myrelle Eduarda Alves de
2020	DIREITO AGRÁRIO À LUZ DO SÉCULO XXI Análise da Regulamentação da Década de 60, Frente ao Atual Sistema Jurídico Brasileiro - 2020	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Thyara Nagda de Souza
2020	HERANÇA DIGITAL DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL.	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Danielle Gomes da
2020	ADOÇÃO À BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA VEDAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE.	CUNHA, Lucas Santos; SOUSA, Wálasse Rodrigues de Oliveira
2020	A MOROSIDADE JUDICIAL E A BUROCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO BRASI	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; FRANCO, Carlos Vinicius da Silva
2020	O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS DESENVOLVIDAS POR MENORES: OS REFLEXOS DO TRABALHO INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	COELHO, Marcus Vinícius Silva; AGUIAR, Carla Luiz de
2020	A CONSOLIDAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; RODRIGUES, Natânia Silva
2020	ANÁLISE JURÍDICA DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL EM 2020	DUTRA, Pedro Henrique; BARBOSA, Bruno Sérgio
2020	A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS	CUNHA, Lucas Santos; SOUZA, Nayron Carlos da Silva
2020	ÁGUA ENQUANTO BEM JURÍDICO TUTELÁVEL E AS IMPLICAÇÕES DE SEU USO INDEVIDO NA AGRICULTURA	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; OLIVEIRA, Gabriel Santos