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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2019
A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.
LIMA, Rogério Gonçalves
;
RIBEIRO, Aleciane Siqueira
2019
A OMISSÃO DO ESTADO ACERCA DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRANSEXUAL
COELHO, Marcus Vinícius Silva
;
RODRIGUES, Máise de Almeida
2020
DO ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS ACERCA DO DIREITO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL E O SEU REFLEXO NAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS
MARIANO, Leidiane De Morais e Silva
;
SOUZA, Gabriel Guilherme Silva
2020
DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS
SILVEIRA, Gláucio Batista da
;
RIBEIRO, Iury Matheus Pires
2019
FEMINICÍDIO E A POSSIBILIDADE DA PESSOA TRANSEXUAL FIGURAR COMO VÍTIMA
MARTINS, Lincoln Deivid
;
BERNARDES, Álvaro Rafael Santos
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Author
1
BERNARDES, Álvaro Rafael Santos
1
RIBEIRO, Aleciane Siqueira
1
RIBEIRO, Iury Matheus Pires
1
RODRIGUES, Máise de Almeida
1
SOUZA, Gabriel Guilherme Silva
Subject
2
Biológica.
2
Gênero.
1
Aposentadoria por idade.
1
Crimes hediondos.
1
Dignidade da Pessoa Humana.
1
Feminicídio, Mulheres.
1
Gênero e Redesignação Sexual.
1
Isonomia.
1
Lei Maria da Penha.
1
Pena.
.
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Date issued
3
2019
2
2020
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5
true