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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2016
A PRISÃO PREVENTIVA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E OS CONFLITOS DE CONDENAÇÕES COM APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
;
BARBOSA, Gisele Gurgel
2022
A (IN)COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP
LIMA, Rogério Gonçalves
;
GUNDIM, Mariana Ribeiro
2008
A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO TOCANTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
VASCONCELOS, André Luiz
;
ALVES, Ana Paula Rosa
2011
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
SILVA, Samuel Balduino Pires da
;
SILVA, Hélvio Duvallier Amancio e
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Author
1
ALVES, Ana Paula Rosa
1
BARBOSA, Gisele Gurgel
1
GUNDIM, Mariana Ribeiro
1
SILVA, Hélvio Duvallier Amancio e
Subject
2
Garantia da ordem pública
1
Artigos 311 a 316 do CPP
1
Conflito
1
Conversão da pena
1
Decretação
1
Ineficácia
1
Maria da penha
1
Privilegiado
1
Provisoriedade
1
Tráfico de drogas
.
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Date issued
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
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