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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2023
DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINENTES AO REGISTRO: IMPACTOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA NA INSEMINAÇÃO ARTTIFICIAL CLANDESTINA REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS A LUZ DO PROVIMENTO 63/17 DO CNJ
COELHO, Marcus Vinicius Silva
;
BORBA, Amanda Pereira de
2010
A VIDA E AS BIOTECNOLOGIAS: A Constitucionalidade do Artigo 5° da Lei 11.105/2005 De Biossegurança
VALLE, Luciano do
;
TEIXEIRA, Flávia Alves
2012
O DIREITO DE PERSONALIDADE DO TRANSSEXUAL SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA
CESARINO, Erival de Araújo Lisboa
;
CRUZ, Valdenira Reis da
2010
O ABUSO DO DIREITO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR VIA DO DESVIO DA FINALIDADE ESTATUTÁRIA E DA CONFUSÃO PATRIMONIAL.
SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos
;
ALVES, Ana Paula de Lima
2010
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS
CESARINO, Erival de Araújo Lisboa
;
SOUZA, Márcia Maria Alves e
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Author
1
ALVES, Ana Paula de Lima
1
BORBA, Amanda Pereira de
1
CRUZ, Valdenira Reis da
1
SOUZA, Márcia Maria Alves e
1
TEIXEIRA, Flávia Alves
Subject
1
Abuso do direito
1
Biodireito
1
Biossegurança
1
Bioética
1
CNJ
1
Confusão patrimonial
1
Células-tronco embrionárias
1
Desconsideração
1
Desvio de finalidade
1
Dignidade humana
.
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1
2020 - 2023
4
2010 - 2019
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5
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