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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2017
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
;
TEODORO, Beatriz Messias
2017
A (IN)APLICABILIDADE DAS INOVAÇÕES E MUDANÇAS DO CPC DE 2015 NOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA COMARCA DE CRIXÁS
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da
;
CARMO, Peryandra Maria Negrames do
2018
AS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA REQUERIDAS EM CARÁTER ANTECEDENTE: DA CONCESSÃO À DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO, SOB A ÓTICA DA LEI N° 5.869/1973 À LEI N° 13.105/2015.
MARTINS, Lincoln Deivid
;
LUCIANO, Daniele Lourrane Santana
2020
O USO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E OS PRESSUPOSTOS DE SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SILVEIRA, Gláucio Batista da
;
FARIA, Vitorugo da Silva
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1
CARMO, Peryandra Maria Negrames do
1
FARIA, Vitorugo da Silva
1
LUCIANO, Daniele Lourrane Santana
1
TEODORO, Beatriz Messias
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1
Alimentos.
1
Atipicidade.
1
Concessão.
1
CPC/2015.
1
Efetivação.
1
Inocência.
1
Inovações.
1
Medida executiva.
1
Princípio.
1
Prisão Provisória.
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2017
1
2018
1
2020
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