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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2020
A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
LIMA, Rogério Gonçalves
;
LIMA, Myrelle Eduarda Alves de
2018
OS LIMITES COM A CONTRAVENÇÃO PENAL DENTRO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
REZENDE, Karolainy Gonzaga
2018
ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM O CONTATO FÍSICO.
LIMA, Rogério Gonçalves
;
OLIVEIRA, Vanessa de Lima
2019
A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE ANALOGIA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO LEGAL
RIBEIRO, José Carlos Cardoso
;
jesus, Marcilene Pereira de
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1
jesus, Marcilene Pereira de
1
LIMA, Myrelle Eduarda Alves de
1
OLIVEIRA, Vanessa de Lima
1
REZENDE, Karolainy Gonzaga
Subject
1
Aborto.
1
Analogia.
1
Contato físico.
1
Contravenção penal.
1
Crime.
1
Crimes contra a dignidade sexual.
1
Provas.
1
Stealthing.
1
Valoração da palavra.
1
Vulneráveis.
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2
2018
1
2019
1
2020
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