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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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Author(s)
2016
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE RUBIATABA-GO
ROCHA, Márcio Lopes
;
SANTANA, Maikel Rodolfo Pacheco
2016
TRATAMENTO JURIDICO AO PRESOS VICIADOS EM DROGAS
LIMA, Rogério Gonçalves
;
LIMA, Lidia Fernanda Alves
2016
A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE DROGAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
MARQUES FILHO, Marcelo
;
BARBOSA, Anattiely Gurgel
2023
O PRINCÍPIO DE INSIGNIFICÂNCIA FRENTE À LEI DE DROGAS
RODRIGUES, Edilson
;
BARBOSA, Daniel Felipe da Silva de Oliveira
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Author
1
BARBOSA, Anattiely Gurgel
1
BARBOSA, Daniel Felipe da Silva d...
1
LIMA, Lidia Fernanda Alves
1
SANTANA, Maikel Rodolfo Pacheco
Subject
1
Cadeias
1
Consumo próprio
1
Crime
1
Código de menores
1
Código penal
1
Dependente
1
Dependente Químico
1
Estatuto da criança e do adolescente
1
Internação compulsória
1
Princípio da insignificância
.
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Date issued
3
2016
1
2023
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4
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