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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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Title
Author(s)
2016
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA
HILÁRIO, Gloriete Marques Alves
;
SANTOS, Marcos Antônio Batista dos
2022
DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E A PANDEMIA DA COVID-19: um estudo a respeito da interpretação concebida pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento da ADPF 811
SILVA, Danilo Ferraz Nunes da
;
OLIVEIRA JÚNIOR, Laudony Lopes de
2023
O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE
MARIANO, Leidiane de Morais e Silva
;
BESSA, Aline Cristine Moreira
2010
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos
;
ALVES, Vanessa Cássia Dias
2010
A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
DEUS, Alessandro Cândido de
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Author
1
ALVES, Vanessa Cássia Dias
1
BESSA, Aline Cristine Moreira
1
DEUS, Alessandro Cândido de
1
OLIVEIRA JÚNIOR, Laudony Lopes de
1
SANTOS, Marcos Antônio Batista dos
Subject
1
ADPF 811
1
Constituição
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito à saúde
1
Direito à vida
1
Eficácia horizontal
1
Judicialização
1
LGPD
1
Liberdade de crença
1
Liberdade religiosa
.
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Date issued
2
2020 - 2023
3
2010 - 2019
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5
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