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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2022
UMA ANÁLISE SOB O CRESCIMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NA PANDEMIA E O ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL
DUTRA, Pedro Henrique
;
SOARES, Daniel Francisco
2008
INIMPUTABILIDADE PENAL
LIMA, Eduardo Barbosa
;
FÁTIMA, Renata Claúdia de
2009
A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO
VASCONCELOS, André Luiz
;
REZENDE, Leivio Carlos
2012
A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
;
MOTA, Eloenia Soares da
2023
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): APLICABILIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA 2020-2023.
DUTRA, Pedro Henrique
;
SILVA, Carla Katyelle Magalhães
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1
FÁTIMA, Renata Claúdia de
1
MOTA, Eloenia Soares da
1
REZENDE, Leivio Carlos
1
SILVA, Carla Katyelle Magalhães
1
SOARES, Daniel Francisco
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Acordo
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ANPP
1
Aplicabilidade no Estado Democrát...
1
Condenado
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Covid-19
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Crimes Cibernéticos
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Dignidade da pessoa humana
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Direito Penal do Inimigo
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Inimputabilidade Penal
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Internet
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2020 - 2023
1
2010 - 2019
2
2008 - 2009
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