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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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Title
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2016
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS
PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues
;
CRUZ, Caíque Borba
2009
MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR DE RUBIATABA
BITTAR, Monalisa Salgado
;
ARAÚJO JUNIOR, Edson Loiola
2010
AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
BITTAR, Monalisa Salgado
;
PEDROSO, Gustavo Salgado
2023
A (IN)EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA NO ANO DE 2022
DUTRA, Pedro Henrique
;
GONÇALVES, Geane Candida
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Author
1
ARAÚJO JUNIOR, Edson Loiola
1
CRUZ, Caíque Borba
1
GONÇALVES, Geane Candida
1
PEDROSO, Gustavo Salgado
Subject
1
Acordo de Não Persecução Penal
1
Adolescente
1
Criança
1
Crimes ambientais
1
Eficácia
1
Histórico
1
Medidas
1
Medidas sócioeducativas
1
Meio ambiente
1
Ordenamento Jurídico Brasileiro
.
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Date issued
1
2020 - 2023
2
2010 - 2019
1
2009 - 2009
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4
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