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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2016
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE FEMINICÍDIO
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
;
MARQUES, Áklla Priscilla Almeida
2016
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
RODRIGUES, Edilson
;
MOREIRA, Maria Aparecida de Oliveira
2015
A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES COMO PREJUDICIAIS NA DOSIMETRIA DA PENA
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
;
FERREIRA, João Marcos de Andrade
2012
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ALTERAÇÕES E EFEITOS DA LEI REGULAMENTADORA Nº 11340/06
SOUZA, Roseane Cavalcante de
;
NOGUEIRA, Caroline Marçal
2010
CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
MATEUS, Jéssica Renata
2012
A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
;
SILVA, Gilvan Batista da
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Author
1
FERREIRA, João Marcos de Andrade
1
MARQUES, Áklla Priscilla Almeida
1
MATEUS, Jéssica Renata
1
MOREIRA, Maria Aparecida de Oliveira
1
NOGUEIRA, Caroline Marçal
1
SILVA, Gilvan Batista da
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2
Isonomia
1
Alterações
1
Benefícios
1
Cotas raciais
1
Delação premiada
1
Dosimetria da pena
1
Exame de Ordem
1
Feminicídio
1
Inconstitucionalidade
1
Lei Maria da Penha
.
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2
2012
2
2016
1
2010
1
2015
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