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2022LEI MARIA DA PENHA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASILDUTRA, Pedro Henrique; BRITO, Gabriel Geraldo nunes Garcia de
2022UTOPIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DIGITAL: Uma percepção social sobre a segurança de dados a partir da LGPDMARTINS, Lincoln Deivid; CORREA JUNIOR, Ezenilson Valeriano
2022PSICOPATAS HOMICIDAS E A (IN) EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS À LUZ DA LEI N° 7.210.DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Gabriela Francisco
2022A FALTA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO E OS IMPACTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO / 2022MARTINS, Lincoln Deivid; NASCIMENTO, Fabrício Mendes do
2022O CANTO DA SEREIA – DA CAPTAÇÃO DE VÍTIMAS DE ESTELIONATO VIRTUAL POR MEIO DAS REDES SOCIAISMARIANO, Leidiane de Morais e Silva; GONÇALVES, Dayane Maciel
2022O VALOR DA PALAVRA DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL COMO PROVA CRIMINAL: AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA COMUMMARTINS, Lincoln Deivid; FARIA, Francisco Luís Oliveira
2022MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DOS ASCENDENTESDUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; BORBA, Emilly Correia
2022ABANDONO AFETIVO INVERSO DIANTE DO DEVER DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSOCOELHO, Marcus Vinicius Silva; CASTRO, Fernando Caio de
2022ASPECTOS JURÍDICOS DO TRANSEXUALISMO Possível Aplicação da Lei Maria da Penha e a Qualificadora de Feminicídio nos Casos de Mulheres TransexuaisLIMA, Rogério Gonçalves; OLIVEIRA, Gabriela Fernanda Gonçalves
2022A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO ESTADO FRENTE A PANDEMIA DA COVID-19LIMA, Rogério Gonçalves; PINHEIRO, Giovanna Paula

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