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2021A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA CARCERÁRIO: REINCIDÊNCIA CRIMINAL E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E DEMAIS AÇÕES DO ESTADO PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROGERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; SEVERINO, Kárita Cristina de Paula
2021AS POLITICAS PÚBLICAS E OS MÉTODOS SOCIOEDUCATIVOS APLICADOS AOS ATOS INFRACIONAIS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEGERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; LOPES JUNIOR, Clayton Moreira
2021A PERSONALIZAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 27 DE 2018DUTRA, Pedro Henrique; XAVIER, Tanara da Silva
2021O COMÉRCIO ELETRÔNICO FRENTE À COVID 19: EXAMINAR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.010 DE 2020 E A SUSPENSÃO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 8.078 DE 1990DUTRA, Pedro Henrique; FERNANDES, Savio Victor
2021A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAISDUTRA, Pedro Henrique; CARRIJO, Caique Matos
2021PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: Uma abordagem no Direito Brasileiro no Contexto atualDUTRA, Pedro Henrique; SALES, Lorena Pacheco de
2021A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE DO DANO EM RAZÃO DO USO DE DRONES NO ESPAÇO AÉREODUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Max Douglas Alves da
2021AS FAMÍLIAS PARALELAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIADUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Káren Tristão Lopes de
2021ADOÇÃO EMBRIONÁRIA: Alternativa sobre embriões excedentáriosDUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; SILVA, Kalita Cristina
2021O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: os malefícios de alimentos ultraprocessados e o novo padrão de rotulagem da RDC Nº 429/2020 da ANVISADUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Daniel Martins

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