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Issue Date	Title	Author(s)
2020	PLANEJAMENTO DO CRIME E A APLICABILIDADE DA LEI PENAL: A cogitação do crime e o entendimento do STF atualizando a tese do Philip K. Dick em Minority Report	MARTINS, Lincoln Deivid; MIRANDA, Rayane Mariano
2020	A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA E AS PROVAS ILÍCITAS	RODRIGUES, Edilson; SILVA, Jaqueline souza da
2020	SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO	RODRIGUES, Edilson; LORENÇO, Andressa Oliveira
2020	APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA	LEAL, Marilda Ferreira Machado; SILVA, Lara Mirelle da
2020	A ANTINOMIA QUANTO AO QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI DE ALIMENTOS NO QUE TANGE À PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS.	MARTINS, Lincoln Deivid; MAIA, Lorena Andrade
2020	O USO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E OS PRESSUPOSTOS DE SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; FARIA, Vitorugo da Silva
2020	A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CAETANO, Geovana Cabral
2020	DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS	SILVEIRA, Gláucio Batista da; RIBEIRO, Iury Matheus Pires
2020	ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE 2011 E 2019, FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006.	RODRIGUES, Edilson; SOUZA, Vanessa Lourenço de
2020	RECUPERAÇÃO JUDICIAL: (DES)NECESSIDADE DE PERÍCIA PRÉVIA COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E SEUS EFEITOS NO PROCEDIMENTO LEGAL COM ÊNFASE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA	COELHO, Marcus Vinícius Silva; LEAL, Pryscilla Gabrielly Marçal