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Issue Date	Title	Author(s)
2020	A POSSIBILIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL - POLIAMOR.	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; SANTOS, Rodrigo de Souza
2020	USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS DEIXADOS PARA REPARAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (OFICINAS).	MARTINS, Lincoln Deivid; RODRIGUES, Alexandre Divino Roberto
2020	ADOÇÃO À BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA VEDAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE.	CUNHA, Lucas Santos; SOUSA, Wálasse Rodrigues de Oliveira
2020	A CRISE PENITENCIÁRIA NO BRASIL: ATUAÇÃO DAS FACÇÕES NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS.	LIMA, Rogério Gonçalves; SANTOS NETO, Hélio Alves dos
2020	O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA FRENTE O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR: UMA ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONFLITO COM O DIREITO DO SIGILO.	CUNHA, Lucas Santos; ARAÚJO, Solange Conceição Kanae
2020	HERANÇA DIGITAL DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL.	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Danielle Gomes da
2020	A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Myrelle Eduarda Alves de
2020	A LEGALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO PRESO PROVISÓRIO PAGAR POR SUAS DESPESAS.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CAMPOS, Matheus Santos Mendes
2020	O ABORTO E A RELATIVIDADE DO DIREITO DA GESTANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; CARDOSO, Larissa Freire de Andrade
2020	O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL E SUA REAL APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO.	RODRIGUES, Edilson; MELO, Letícia de Moraes