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Issue Date	Title	Author(s)
2019	REVISTA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.	PIRES, João Paulo da Silva; OLIVEIRA, Mikhaelly Mendes
2019	O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AOS REFUGIADOS NO BRASIL	RIBEIRO, José Carlos; VIEIRA, Thaisa Silva Martins
2019	A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.	LIMA, Rogério Gonçalves; RIBEIRO, Aleciane Siqueira
2019	A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, SOBRE A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.	RODRIGUES, Edilson; BORGES, Katiane Cristina Barbosa
2019	O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO FRENTE AO LICENCIAMENTO NO BRASIL.	DUTRA, Pedro Henrique; SOUZA, Leandro da Silva
2019	A APLICABILIDADE EM CASO DE GUARDA COMPARTILHADA: CONFLITO ENTRE OS GENITORES	GUARANY, Vilmar Martins Moura; SIQUEIRA, Amanda Gonçalves
2019	A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.	DUTRA, Pedro Henrique; NOGUEIRA, André Luiz de Abreu
2019	A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; NEVES, Alesson Francisco
2019	A INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Caso Janaina Aparecida Quirino	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; LIMA, Lorena de Souza
2019	DA AFERIÇÃO DO CRITÉRIO SUBJETIVO DA MISERABILIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) NA COMARCA DE CRIXÁS/GO	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; PEREIRA, Amélia Cristina Rodrigues