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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS	ROCHA, Márcio Lopes; PAULA, Sérgio Weverton Camargo
2019	A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; SANTOS, Rafaella Ferraz
2019	A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 154 DE 2012 QUANTO AS TRANSAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA	LIMA, Rogério Gonçalves; SOARES, Nayla Fonseca Reis
2019	A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.	RIBEIRO, José Carlos Cardoso; SILVA, Wander Cordeiro
2019	OS IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PELA MUDANÇA LEGISLATIVA À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017	COELHO, Marcus Vinicius Silva; OLIVEIRA, Débora Lamim de
2019	A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DE ADOLESCENTES NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NA CIDADE DE ITAPACI-GO.	ROCHA, Márcio Lopes; SILVA, Edmara Carolinna Gomes da
2019	REFLEXÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; DIAS, Rafaela Pereira
2019	A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MOTIVAÇÃO ACERCA DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA	RODRIGUES, Edilson; LIMA, Amanda Vasconcelos
2019	OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PRESA GESTANTE	LIMA, Rogério Gonçalves; OLIVEIRA, Beatriz dos Santos
2019	DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Osair Henrique Borges