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Issue Date	Title	Author(s)
2017	A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL NAS DECISÕES E ESCOLHAS NO FIM DA VIDA	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; ALMEIDA, Samara Ferreira de
2016	O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DA PENA: ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO	PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; MENDONÇA, Rodrigo Nunes de
2016	O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO SENSACIONALISMO DA MÍDIA NO BRASIL	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; HENRIQUE, Paulo
2022	EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA	CUNHA, Lucas Santos; BARBOSA, Mariany Larissa Lourenço
2022	EUTANÁSIA - (IN)VIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA PERANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; XAVIER, Samuel Rosa
2010	A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; RIBEIRO, Edneusa Maria Aparecida
2010	A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; GUIMARÃES, Narla Gonçalves Ribeiro Albuquerque
2012	A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; MOTA, Eloenia Soares da
2010	A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA	LEAL, Valtecino Eufrásio; DEUS, Alessandro Cândido de
2012	ASSÉDIO MORAL: "HOMOFOBIA" ENTRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; FEDRIGO, Mirian de Carvalho