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2017RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL NO BRASIL INIMPUTABILIDADE X IMPUNIDADEPEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; RODOVALHO, Lucas Almeida
2017A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG E A DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIOLIMA, Rogério Gonçalves; ALVES, Kérem Priscilla Pereira
2017O PODER DE JULGAMENTO DA MÍDIA E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIARODRIGUES, Edilson; MEDEIROS, Yasmin Batista
2017DA (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E AS FALHAS NA SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GORODRIGUES JUNIOR, Arley Pereira; OLIVEIRA, Dijalma Candido
2017APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GOIÁSROCHA, Márcio Lopes; MEDEIROS, João Paulo Freitas
2017A (IN)APLICABILIDADE DAS INOVAÇÕES E MUDANÇAS DO CPC DE 2015 NOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA COMARCA DE CRIXÁSDUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; CARMO, Peryandra Maria Negrames do
2018A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS PROVAS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO.PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; RODRIGUES, Giovanna Gomes
2018A REVENGE PORN (VINGANÇA PORNOGRÁFICA) E A PROTEÇÃO A MULHER COM O DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA (PLC) 18/2017LIMA, Rogério Gonçalves; TEIXEIRA, Bárbara de Castro
2018EFICIÊNCIA DO ECA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA.RODRIGUES, Edilson; ROLIM, Ayeska Gabriella Pacheco
2017CRIMES VIRTUAIS: a Lei 12.737/12 como supedâneo da tutela penal na sociedade da informação brasileira.RODRIGUES, Edison; BATISTA, Joelida Daiane Correia