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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2023
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DUTRA, Pedro Henrique
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MORAES, Lucas Gabriel Ferreira de
2023
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
LIMA, Rogério Gonçalves
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CASTRO, Ludmila Ferreira Oliveira
2023
HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE SOBRE A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DE CONTAS DO INSTAGRAM AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS
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ABANDONO DE INCAPAZ
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MIRANDA, Weles Gley Rosa de
2023
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Uma análise acerca dos direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem
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ALVES, Deibier Tulio
2023
FEMINICÍCIDIO COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO
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SILVA, Cristian Gonzaga Nogueira da
2023
UM ESTUDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACI
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2023
O TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO
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TELES, Débora Campos
2023
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019
MARTINS, Lincoln Deivid
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RODRIGUES, Camila Oliveira da Costa
2023
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE NO BRASIL NO AMBITO DO DIREITO PENAL
DUTRA, Pedro Henrique
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ALMEIDA, Michele Queiroz
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