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Issue Date	Title	Author(s)
2016	O PRICÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS DELITOS DE FURTO EM CASO DE REINCIDÊNCIA	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; LOPES, Ana Cláudia Vieira
2016	A EVOLUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS	ROCHA, Márcio Lopes; VIEIRA, Euripedes Rangel Luiz
2016	A PRISÃO PREVENTIVA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E OS CONFLITOS DE CONDENAÇÕES COM APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; BARBOSA, Gisele Gurgel
2016	O TRABALHO COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO – PESQUISA DE CAMPO NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA-GOIÁS	LEAL, Marilda Ferreira Machado; FERREIRA, Iolanda Resende
2016	DA ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO CADASTRAL INTERNA BANCÁRIA PARA PESSOAS FÍSICAS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; TEIXEIRA, Fernanda Costa
2016	REABILITAÇÃO NO DIREITO PENAL	RODRIGUES, Edilson; GONÇALVES, Samara Ramos
2016	REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMISSÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS	LEAL, Marilda Ferreira Machado; BAÍA, Tuany Priscilla de Paiva
2016	ABANDONO PATERNO-FILIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CASO CONCRETO	GUARANY, Vilmar Martins Moura; SILVA, Livia Aparecida
2016	A EXECUÇÃO PENAL DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA COMARCA DE RUBIATABA	RODRIGUES, Edilson; RODRIGUES, Markus Vinícius Ferreira
2016	ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS CONDICIONALIDADES DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; OLIVEIRA, Emanoel Batista de