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Faculdade Evangélica de Rubiataba
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2020
A CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA DOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 3.127/2019 E DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
DUTRA, Pedro Henrique
;
BENFICA, Marcos Vinícius Brito
2020
ASPECTOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE DO DOADOR AO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA .
CUNHA, Lucas Santos
;
OLIVEIRA, Ricardo Rocha de
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BENFICA, Marcos Vinícius Brito
1
OLIVEIRA, Ricardo Rocha de
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Anonimato do Doador.
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Castração química.
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Constitucionalismo.
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Origem Genética.
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Pedofilia.
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Projeto de Lei 3.127/2019.
1
Reprodução Humana Assistida.
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