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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MOTIVAÇÃO ACERCA DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA	RODRIGUES, Edilson; LIMA, Amanda Vasconcelos
2019	OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PRESA GESTANTE	LIMA, Rogério Gonçalves; OLIVEIRA, Beatriz dos Santos
2019	DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Osair Henrique Borges
2019	A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE ANALOGIA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO LEGAL	RIBEIRO, José Carlos Cardoso; jesus, Marcilene Pereira de
2019	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	PIRES, João Paulo da Silva; RAMOS, Matheus dos Santos
2019	A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA COSMOVISÃO JUDAICO-CRISTÃ.	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; LEMES, Gabriel Vieira
2019	APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE NOS CRIMES DE FURTO FRENTE AOS LIMITES DA REINCIDÊNCIA	LIMA, Rogério Gonçalves; TAVARES, Amanda Rodrigues
2019	UM ESTUDO A RESPEITO DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.	MORAES, Leandro Campêlo de; NUNES, Noeme Neves
2019	A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE MALFORMAÇÃO FERE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?	PIRES, João Paulo da Silva; JESUS, Érica Taís Gomes de
2019	CONFLITO POSITIVO DE MATERNIDADE FRENTE À GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO.	PIRES, João Paulo da Silva; OLIVEIRA, Alessandra dos Santos