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2023-07-01	LGPD E DIREITO DO TRABALHO: O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NA TRATATIVA DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO – UMA APRECIAÇÃO NA EMPRESA PIACENTINI BRASIL	Silva, Simone Maria da; PAULA, HELEN CRISTHIAN NETO TELES DE; SOUSA, LUCIANA HELENA BERNARDO DE
2023-07-01	ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A (IN)EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO	Steckelberg, Thiago Brito; PEDROLLI, GABRIEL ANDRÉ SACCHIS; JUNIOR, LUCIANO ALVES DE BRITO
2023-07-03	A ASCENSÃO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FACE AO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA – GOIÁS	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Santos, Luana de Miranda; Martins, Carolina Santana; PEIXOTO, EDUARDA MARTINS; RODRIGUES, MARIA EDUARDA SILVA
2023-07-01	COMPLIANCE: (IN)APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO COMBATE À IMPROBIDADE NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, ANA LUISA GOMES; MARTINS, GRACIELE LIRA GOMES
2023-07-01	LOTEAMENTOS IRREGULARES: A RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DE ENTES FEDERATIVOS E AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; GUADAGNINO, AMANDA; CARVALHO, DÉBORA CRISTINA ALMEIDA
2023-07-04	OUTORGA DO USO DAS ÁGUAS PARA EXPLORAÇÃO DE POÇOS SUBTERRÂNEOS: LICENCIAMENTO E POSSÍVEIS PENALIDADES NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Luciano Barbosa da; MAGALHAES, ANDRÉ FERREIRA; MAGALHAES, LUCAS FERREIRA
2023-07-01	JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA: APOSENTADORIA ESPECIAL E IMPLICAÇÕES QUANTO A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS SOBRE A EXPOSIÇÃO A RUÍDOS (INSALUBRIDADE)	Oliveira, Adonis de Castro; SOUZA, KELLY FERNANDES DE
2023-07-01	O GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR E O GARANTISMO INTEGRAL: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE “PRO SOCIETATE” COMO MECANISMO EFETIVADOR DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA	Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Carlos Alberto da; GOMES, LETÍCIA VIEIRA; SALGADO, LUCAS GABRIEL ALVES
2023-07-01	A COCULPABILIDADE ESTATAL NA SEARA CRIMINAL FACE A ADOÇÃO DA TEORIA DA LABELLING APPROACH NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO	Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Jean Carlos Moura; CORREIA, JAQUELINE NUNES; FARIA, THÁTILA LUANA
2023-06-01	A COCULPABILIDADE ESTATAL NA SEARA CRIMINAL FACE A ADOÇÃO DA TEORIA DA LABELLING APPROACH NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO	Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Carlos Alberto da; CARVALHO, ANA PAULA ALVES; FARIA, THÁTILA LUANA