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Issue Date	Title	Author(s)
2023	DA (DES)OBRIGATORIEDADE DO PLANO DIRETOR CONFORME A LEI N° 10.257/2001 NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO	DUTRA, Pedro Henrique; DOMINGUES, Kamila Aparecida de Andrade
2022-12-10	DA (I) RELEVÂNCIA DOGMÁTICA NORMATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO POLICIAL E A LEGÍTIMA DEFESA	Reis, GABRIEL; TEIXEIRA, RAFAEL
2015	DA (IM) POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REICIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA	CHAVES, Luiz Fernando Alves; OLIVEIRA, Myriam Francielle Viana de
2019	DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Osair Henrique Borges
2020	DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA	RODRIGUES, Edilson; BORBA, Jordana Alves Tameirão
2019	DA (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL	RODRIGUES, Edilson; SERTÃO, Silvane Antonio de Oliveira
2023	DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019	MARTINS, Lincoln Deivid; RODRIGUES, Camila Oliveira da Costa
2023-11-28	DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ANGLO AMERICAN	Silva, Simone Maria da; SILVA, ELIANE RODRIGUES DA; SILVA, POLIANE PEREIRA DA
2017	DA (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E AS FALHAS NA SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO	RODRIGUES JUNIOR, Arley Pereira; OLIVEIRA, Dijalma Candido
2019-12-04	DA ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA	Rodrigues, Rivaldo Jesus; PEREIRA, DANIELA GONÇALVES
2019	DA AFERIÇÃO DO CRITÉRIO SUBJETIVO DA MISERABILIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) NA COMARCA DE CRIXÁS/GO	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; PEREIRA, Amélia Cristina Rodrigues
2018	DA ANÁLISE JURÍDICA DA FAMILIA E DA ALIENAÇÃO PARENTAL	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; CARVALHO, Cleide Borges de
2017-12	Da antiga Estação Ferroviária ao Museu da Memória, um caminho a percorrer	Brandão, Simone Buiate; Leão, Rafaela Stefanczak
2020	DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; BUENO, Giselly Lara Naves
2018-06-20	DA APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: (in)constitucionalidade?	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Duarte, Rafaella Espírito Santo
2020-07-01	DA CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL PELA LEI 13.146/2015	Jesus Rodrigues, Rivaldo; VERISSIMO SOUZA, ALLANA
2018-01-01	Da conciliação e mediação nos moldes do novo CPC	Lima, Fabrício; Sant'ana, Maxmiliano
2021-12-10	DA COVID-19 NAS RELAÇOES DE TRABALHO	Calaça, Helder; Marinho, Ivana
2022-06-30	DA DELAÇÃO PREMIADA NA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS AO TRÁFICO	Rodrigues Ferreira Junior, José; VICTOR AMARAL MELO, PAULO
2009	DA EFICACIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL	TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; ANDRADE, Glauco de Morais

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