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Issue Date	Title	Author(s)
2018-07-03	DIREITO PENAL: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgências no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher	Ferreira Júnior, José Rodrigues; Souza Filho, Itamar Lourenço de
2016	DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; LINO, Lídia Mônica Teixeira
2021-06-10	DIREITO PREVIDENCIÁRIO É UM DIREITO HUMANO: GARANTIDO UM SALÁRIO MINIMO	Rezende Maranhão da Costa, Mariana; NATHALLYA BATISTA MARTINS, RAWENNY
2018	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-DOENÇA E O TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL	MOTA, Jean Carlos Moura; SANTOS, Weslene de Faria
2022-12-10	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL	CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; RODRIGUES, DIOGO
2019-12-20	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O REFLEXO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS NA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A BAIXAS TEMPERATURAS	Calaça, Helder Lincoln; Faria, Bruno Cesar da Silva
2018	DIREITO PROBATÓRIO DE TERCEIRA GERAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDICIADO.	LIMA, Rogério Gonçalves; DUARTE, Larissa Ferreira Pedro
2019-07-01	Direito sistêmico como o método consensual para resolução de conflitos no direito de família	Naves, Gabriela Gomes dos Santos; Viana, Ana Paula Gomes dos Santos
2018-06-14	DIREITO SUCESSÓRIO APLICADO NA UNIÃO ESTÁVEL PARALELAMENTE Á SEPARAÇÃO FÁTICA	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Torres, Allan Rodrigues
2021-11-30	DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIALHOMOLOGAPOST MORTEM	Rodrigues de Souza Brito, Camila; ALVES DOS SANTOS VILELA, LÍLIANN
2011	DIREITO SUCESSÓRIO DOS INSEMINADOS POST MORTEM	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Valter Ferreira da
2008	DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; PAULA, Kelly Patricia de
2017	DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; SOUZA, Kaique Barbosa de
2012	DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DO ARTIGO 1.790 E INCISOS DO CÓDIGO CIVIL	LEAL, Marilda Ferreira Machado; NASCIMENTO, Sidinei de Souza do
2018-06-04	DIREITO SUCESSÓRIO: a sucessão no casamento e na união estável	Souza, Leonardo Rodrigues de; Pires, Meirielle Costa
2019	DIREITO URBANÍSTICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GOIÁS	MOTA, Jean Carlos Moura; VIEIRA, Lorena Carla Borges
2022	DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA PRESA: ESTUDO COM BASE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; SILVA, Víctor Daniel da Cruz
2010	OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SOUZA, Márcia Maria Alves e
2023	DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINENTES AO REGISTRO: IMPACTOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA NA INSEMINAÇÃO ARTTIFICIAL CLANDESTINA REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS A LUZ DO PROVIMENTO 63/17 DO CNJ	COELHO, Marcus Vinicius Silva; BORBA, Amanda Pereira de
2019-12-04	DIREITOS DA PERSONALIDADE: violação da intimidade da pessoa em face dos crimes cibernéticos	Rodrigues, Rivaldo Jesus; LIMA, WHESLYANE MARTINS DE

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