Browsing by Subject União
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Issue Date | Title | Author(s) |
2008 | EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL A LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO | SILVA, Samuel Balduíno Pires da; CARDOSO, Nalva Régis |
2016 | A EVOLUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS | ROCHA, Márcio Lopes; VIEIRA, Euripedes Rangel Luiz |
2021-12-10 | PENSÃO POR MORTE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS | CALAÇA, HELDER; JACINTO, PEDRO HENRIQUE |
2011 | PODER FAMILIAR: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES | LEAL, Valtecino Eufrásio; MORAIS, Camila Ribeiro de |
2022-12-10 | RECONHECIMENTO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Toschi, Mylena; Gonçalves, Eduardo |