Browsing by Subject Informação
Showing results 1 to 5 of 5
Issue Date | Title | Author(s) |
2012 | ACESSO À INFORMAÇÃO: UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE INCLUSÃO DIGITAL | SOUZA, Roseane Cavalcante de; MOURA, Tiego João Rigo Cardoso |
2007 | COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS JURÍDICOS ENVOLVENDO DIREITO E INTERNET | SOUSA, Marcos de Moraes; COSTA, Wiliam Bento da |
2021-12-10 | EXTENSÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS O DIREITO À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA | Nascimento, Luane; Silva, Ester |
2022 | OS IMPACTOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A (I)RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E O DIREITO À PRIVACIDADE | COELHO, Marcus Vinicius Silva; SOUSA, Daiane Rodrigues de |
2008 | PENSÃO POR MORTE | VALLE, Luciano do; SANTOS, Vandevaldo Gonçalves |