Browsing by Subject Direito Ambiental.
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Issue Date | Title | Author(s) |
2019-06-12 | AGROTÓXICOS NO BRASIL: IMPACTOS AMBIENTAIS, SAÚDE HUMANA E O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL | do Valle, Luciano; AMANDA, ISABELLA |
2020 | A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS: ANÁLISE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. | DUTRA, Pedro Henrique; RABELO, Rangel Ferreira |
2019 | DIREITO AMBIENTAL: NEXO CAUSAL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL 2019 | DUTRA, Pedro Henrique; DUTRA, Vilma Aparecida |
2018 | PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | STECKELBERG, Thiago Brito; COSTA JR, Leomar dos Reis |
2021 | A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS | DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Gustavo Henrique Carneiro |