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Issue Date	Title	Author(s)
2023	ABANDONO AFETIVO INVERSO E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Amanda Lorrayne Rodrigues da
2007	ABORTO E ANENCEFALIA	VICENTE, José João Neves Barbosa; SILVA, Margarete Viana da
2007	O ABORTO, A VIDA E O DIREITO	VICENTE, José João Neves Barbosa; SANTOS, Rodrigo Roberto dos
2008	O ACESSO A JUSTIÇA E A DIGNIDADE HUMANA	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; MOREIRA, Flaviana Quintino
2012	ACESSO À INFORMAÇÃO: UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE INCLUSÃO DIGITAL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; MOURA, Tiego João Rigo Cardoso
2020-07-10	AÇÃO CIVIL PÚBLICA: mecanismo legal para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Lima, Fabrício; Rodrigues, Wellington
2008	ADOÇÃO INTERNACIONAL	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; FERNANDES NETA, Maria Jany Macedo
2022	UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS EFEITOS NO QUE TANGE À BANALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL.	LIMA, Rogério Gonçalves; MACHADO, Júlio César de Souza
2022-12-10	ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DIREITOS ENQUANTO BENS	Naves, Gabriela; Lima, Igor
2022-12-10	APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO	SILVA, ALEXANDER; SILVA, NATHALIA
2012	ASPECTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO BRASIL	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; OLIVEIRA, Valdete Costa
2023	AUSÊNCIA DE MECANISMOS E SERVIDORES CAPACITADOS EM AUDIÊNCIAS NA COMARCA DE RUBIATABA/GO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA	CUNHA, Lucas Santos; NEGREIROS, Guilherme Henrique França
2023	COMUNICAÇÃO JURÍDICA NA RELAÇÃO PROCESSUAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE ORATÓRIA NA PERSPECTIVA DOS DISCENTES DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA-GO	COELHO, Marcus Vinicius Silva; ALEIXO, Jadson Francisco
2008	CRIMES DE INFORMÁTICA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	LIMA, Eduardo Barbosa; MACIEL, Andréia Mendes Parreira
2023	DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019	MARTINS, Lincoln Deivid; RODRIGUES, Camila Oliveira da Costa
2020-07-10	O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA	SILVA, ALEXANDER; COELHO, DAIANNE
2020-07-10	DIREITO À VIDA E A PRÁTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL	LEMES, FERNANDO; ARANTES, DAYANE NAYARA
2012	O DIREITO DE PERSONALIDADE DO TRANSSEXUAL SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; CRUZ, Valdenira Reis da
2022-12-10	O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA	Lima, Jordão Horácio; COSTA, VICTOR GABRIEL
2020-12-10	O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E OS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ÓTICA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS	Lima, Jordão Horácio; BESSA, DANILO

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