Browsing by Subject Constituição Federal. Lei de Alienação Parental. Direito de família. Estatuto da Criança e do adolescente.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2020-11-25 | ALIENAÇÃO PARENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE E A APLICABILIDADE DO QUANTUM MORAL | de Menezes Júnior, Eumar Evangelista; DOS SANTOS, JOHN CLEITON JESUS |