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Repositório Instituicional AEE
Browsing by Subject Princípios Constitucionais
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Title
Author(s)
2018-12-09
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PENHORA DO FGTS PARA SEU ADIMPLEMENTO
Veloso de Assis Sousa, Ana Paula
;
SILVA, GUSTAVO LINCOLN NOGUEIRA DA
2018-06
A interceptação telefônica e sua importância no processo penal brasileiro
Calaça, Helder
;
Santos, Hugo
2019-06-12
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DÉCIMO TERCEIRO E 1/3 DAS FÉRIAS PARA OS POLÍTICOS E ENTES ADMINISTRATIVOS
Xavier da Silva, Laurentino
;
DE OLIVEIRA BEZERRA, JÚLIO CÉSAR
