Browsing by Subject Princípio
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-12-31 | CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE ESTUPRO EM CONTRAPARTIDA COM A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. | Oliveira, César; Rezende, Camila; Fernandes, Késyla |
| 2021-12-10 | A (I) LEGALIDADE DO "IN DUBIO PRO SOCIETATI" | LIMA, FABRÍCIO; GARCIA, RAVILLA ANDRIELLE |
| 2016 | LIBERDADE DE CRENÇA E A ORIENTAÇÃO RELIGIOSA PARA INTERNOS APRENDIZES EM INSTITUIÇÃO CONFESSIONAL: O CASO SOCIEDADE AMIGOS DE MENINOS, MENINAS E ADOLESCENTES APRENDIZES DE RUBIATABA - SAMMAAR | HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; VILELA, Alana Carla de Alencar Arriel |
| 2022-12-10 | AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE AO PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU | Reis, Gabriel; Guimarães Júnior, Ednaldo |
