Browsing by Subject Lei
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | “APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: Estatuto da Criança e do Adolescente” | REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; RIBEIRO, Edmê de Queiroz |
| 2020-12-10 | ASPECTOS DO CONTRATO DE FRANQUIA SOB A ÓTICA DA LEI 13.966/2019 | Nascimento, Luane; SANTOS, LARISSA |
| 2022 | A CONTRIBUIÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA O IMPLEMENTO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR | CUNHA, Lucas Santos; SILVA, Lana Gabrielly da |
| 2011 | DESAFIOS AO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL | LEAL, Valtecino Eufrásio; DEUS, Cristina Jacinta de |
| 2023-07-10 | OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133, DE 01 ABRIL DE 2021) | Lima, Jordão Horácio; Silva, Amanda; Almeida, Elton Junior |
| 2008 | EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO DA PENA DOS CRIMES HEDIONDOS | TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; BATISTA, Janeide Margarida Garcia |
| 2011 | A EFICÁCIA DA LEI BRASILEIRA DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS | LEAL, Valtecino Eufrásio; MORAIS, Rodrigo Camilo de |
| 2008 | EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO | VALLE, Luciano do; LACERDA, Francisca de Souza |
| 2023-12-31 | LEI MARIA DA PENHA: CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, EFETIVIDADE OU NÃO E PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO | Bonfim, Cristiane; Oliveira, Amanda; Rosa, Julia |
| 2020-07-10 | Porte de armas de fogo: problema ou solução? | Lemes, Fernando; Fernandes, Abner |
| 2011 | PROGRESSÃO DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS | LEAL, Valtecino Eufrásio; GUEDES, Juvenal Pereira |
