Browsing by Subject Estado
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020-07-10 | ADPF 347 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL | MOREIRA, ANDRÉ LUIZ; BORGES, GABRIEL |
| 2022 | UMA ANÁLISE QUANTO A EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER | LIMA, Rogério Gonçalves; ARRIEL, Ludimila Lopes |
| 2022-12-10 | CRIME HEDIONDO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO | OLIVEIRA, César; MIGUEL, LEONARDO |
| 2011 | CRIME ORGANIZADO: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE COMBATE NO BRASIL | SOUZA, Roseane Cavalcante de; FERRAZ, Jorge Paulo |
| 2012 | DIREITOS HUMANOS CONFERIDOS AOS PRESOS NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA | LEAL, Valtecino Eufrásio; FIDELIS, Geraldo Washington |
| 2016 | O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A (IN) EFETIVIDADE DA ESTRATÉGIA PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICIPÍO DE RUBIATABA | RIBEIRO, Andrey Borges Pimentel; GUIMARÃES, Darlene Ferreira |
| 2022 | A FALTA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO E OS IMPACTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO / 2022 | MARTINS, Lincoln Deivid; NASCIMENTO, Fabrício Mendes do |
| 2009 | GLOBALIZAÇÃO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS POSSÍVEIS INTERFERENCIAS NA SOBERANIA DOS ESTADOS | SILVA, Samuel Balduino Pires da; SOUZA, Miriam Florencio de |
| 2008 | IMPACTO DOS TRANSGÊNICOS: AGRICULTURA BRASILEIRA | LEAL, Cláudia Pimenta; CAMPOS, Rodíbios Borges |
| 2010 | INEFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA | LEAL, Valtecino Eufrásio; CARDOSO, Cláudia de Faria |
| 2022 | LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU DISCURSO DE ÓDIO NO AMBIENTE VIRTUAL | OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de; OLIVEIRA, Karoline Machado |
| 2012 | NARCOTRÁFICO: PODER OU ESTADO PARALELO? | SOUZA, Roseane Cavalcante de; SOARES, Letuza Rita |
| 2012 | REINSERÇÃO SOCIAL DO EX-PRESIDIÁRIO NO BRASIL | LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Adriano Marcos de |
| 2008 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | VALLE, Luciano do; GONTIJO, Luiz Sergio |
| 2010 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À SAÚDE | CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; BUENO, Talita Fernandes |
| 2023 | A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA OCORRIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE | COELHO, Marcus Vinicius Silva; GONÇALVES, Beatriz Lorrane de Miranda |
| 2022 | A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO ESTADO FRENTE A PANDEMIA DA COVID-19 | LIMA, Rogério Gonçalves; PINHEIRO, Giovanna Paula |
| 2023-07-10 | TEORIA DO ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO | Leite, Diego Alessandro; Oliveira, Sabrina; Leite, Thiago Alexandre |
