Browsing by Subject Direitos fundamentais
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E A PANDEMIA DA COVID-19: um estudo a respeito da interpretação concebida pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento da ADPF 811 | SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; OLIVEIRA JÚNIOR, Laudony Lopes de |
| 2010 | EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALVES, Vanessa Cássia Dias |
| 2016 | A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA | HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; SANTOS, Marcos Antônio Batista dos |
| 2023 | O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE | MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; BESSA, Aline Cristine Moreira |
| 2010 | A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA | LEAL, Valtecino Eufrásio; DEUS, Alessandro Cândido de |
