Browsing by Subject Direitos Fundamentais.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018 | ANÁLISE DA POSTURA DO JUDICIÁRIO PERANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS | TEIXEIRA, Maisa França; FONTES, Camila Rosa |
| 2017 | ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DA LEI 13.146/15 | STECKELBERG, Thiago Brito; FIGUEIREDO, Maressa Ariely Ribeiro |
| 2019 | O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAR E O DIREITO À PRIVACIDADE: Ponderações à luz do direito ao esquecimento no caso Aída Cury. | SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; MATOS, Alessandra Teodoro de |
| 2017 | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DA CONSTITUCIONALIDADE | SILVA, Joilson José da; AMORETH, Natalia Duarte |
| 2018 | A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO | PIRES, João Paulo da Silva; VALERYANO, Daniella Correia |
