Browsing by Author Reis, Gabriel de Castro Borges
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019-12-20 | O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PELOS SOCIOS NA VIOLAÇÃO DA ORDEM TRIBUTARIA | Reis, Gabriel de Castro Borges; Sousa, Danillo Odorico Rodrigues |
| 2019-07-01 | Do estado puerperal e da imputabilidade no crime de infanticídio | Reis, Gabriel de Castro Borges; Santana, Marcos Alexandre |
| 2025-06-30 | ESTELIONATO DIGITAL: A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS. | Reis, Gabriel de Castro Borges; Ferreira, Rony de Oliveira; Mesquita, Milson Rodrigues |
| 2019-07-01 | O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro | Reis, Gabriel de Castro Borges; Itacaramby, Anna Karolina Farias |
| 2025-06-30 | A (IN)APLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO | Reis, Gabriel de Castro Borges; Gonzaga, José Carlos de Souza; Cruz, Pedro Augusto Santos da |
