Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
Title
Subject
Help
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
Repositório Instituicional AEE
Browsing by Subject Constituição Federal
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 5 to 10 of 10
< previous
Issue Date
Title
Author(s)
2011
A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA DA LEI N. 7.210/84
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
;
RODRIGUES, Miquéias Maciel
2023-06-06
LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais
LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro
;
TEODORO, Gerani Pedro
2011
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
;
COSTA, Franciney Moreira
2009
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
BORBA, Leandro da Silva
2008
UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos
;
SILVA, Viviane de Kássia Nunes
2012
A UNIÃO ESTÁVEL SOB O PRISMA DO DIREITO SUCESSÓRIO
SILVA, Samuel Balduino Pires da
;
PARREIRA, Bruna Carolina