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Repositório Instituicional AEE
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Title
Author(s)
2008
CRIMES VIRTUAIS - UM ESTUDO SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL
KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos
;
MATOS, Gerlei Silva
2022-12-10
DA (I) RELEVÂNCIA DOGMÁTICA NORMATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO POLICIAL E A LEGÍTIMA DEFESA
Reis, GABRIEL
;
TEIXEIRA, RAFAEL
2019-07-01
Do estado puerperal e da imputabilidade no crime de infanticídio
Reis, Gabriel de Castro Borges
;
Santana, Marcos Alexandre
2016
LEGITIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS
ROCHA, Márcio Lopes
;
GUEDES, Danillo Carlos Silva