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Repositório Instituicional AEE
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2022
EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
CUNHA, Lucas Santos
;
BARBOSA, Mariany Larissa Lourenço
2022
EUTANÁSIA - (IN)VIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA PERANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira
;
XAVIER, Samuel Rosa
2010
A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos
;
GUIMARÃES, Narla Gonçalves Ribeiro Albuquerque
2017
A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL NAS DECISÕES E ESCOLHAS NO FIM DA VIDA
HILÁRIO, Gloriete Marques Alves
;
ALMEIDA, Samara Ferreira de
2010
A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA
SILVA, Samuel Balduino Pires da
;
RIBEIRO, Edneusa Maria Aparecida
2016
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO SENSACIONALISMO DA MÍDIA NO BRASIL
HILÁRIO, Gloriete Marques Alves
;
HENRIQUE, Paulo
2010
A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
DEUS, Alessandro Cândido de
2016
O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DA PENA: ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO
PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues
;
MENDONÇA, Rodrigo Nunes de