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Issue Date	Title	Author(s)
2020-07-10	DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO E OS DESAFIOS DIPLOMÁTICOS	LIMA, JORDÃO HORÁCIO; RODRIGUES, SUELMA
2020-12-10	O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E OS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ÓTICA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS	Lima, Jordão Horácio; BESSA, DANILO
2007	DIREITO MILITAR E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES	LEAL, Cláudia Pimenta; ARAUJO, Allan alves
2020-06-24	DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: divórcio unilateral	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; MAGALHÃES, LARA SILVA
2017	DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DEMOCRÁRTICO DE DIREITO.	RODRIGUES, Edilson; ANDRADE, Cleomar da Silva de
2020-06	DIREITO PENAL DO INIMIGO: Estudo de (in)aplicabilidade no direito Brasileiro	Paiva, Leonardo Elias; SILVA, ISADORA CAMARGO COSTA
2022-12-28	O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA	Santos, Luana de Miranda; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Simone Maria da; BRITO, LUANA SIGNORINI
2019-06-04	DIREITO PENAL SIMBÓLICO E O MANIQUEÍSMO MIDIÁTICO	Júnior, José Rodrigues Ferreira; DE OLIVEIRA, AMANDA CARUSO
2020-12-10	DIREITO PENAL, DIREITOS HUMANOS E PSICOLOGIA SOCIAL: POR UM NOVO OLHAR SOBRE A PRODUÇÃO DOS TRAUMAS URBANOS.	Silva, Alexander; Rodrigues, Giovanne
2018-07-03	DIREITO PENAL: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgências no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher	Ferreira Júnior, José Rodrigues; Souza Filho, Itamar Lourenço de
2016	DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; LINO, Lídia Mônica Teixeira
2021-06-10	DIREITO PREVIDENCIÁRIO É UM DIREITO HUMANO: GARANTIDO UM SALÁRIO MINIMO	Rezende Maranhão da Costa, Mariana; NATHALLYA BATISTA MARTINS, RAWENNY
2018	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-DOENÇA E O TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL	MOTA, Jean Carlos Moura; SANTOS, Weslene de Faria
2022-12-10	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL	CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; RODRIGUES, DIOGO
2019-12-20	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O REFLEXO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS NA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A BAIXAS TEMPERATURAS	Calaça, Helder Lincoln; Faria, Bruno Cesar da Silva
2018	DIREITO PROBATÓRIO DE TERCEIRA GERAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDICIADO.	LIMA, Rogério Gonçalves; DUARTE, Larissa Ferreira Pedro
2019-07-01	Direito sistêmico como o método consensual para resolução de conflitos no direito de família	Naves, Gabriela Gomes dos Santos; Viana, Ana Paula Gomes dos Santos
2018-06-14	DIREITO SUCESSÓRIO APLICADO NA UNIÃO ESTÁVEL PARALELAMENTE Á SEPARAÇÃO FÁTICA	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Torres, Allan Rodrigues
2021-11-30	DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIALHOMOLOGAPOST MORTEM	Rodrigues de Souza Brito, Camila; ALVES DOS SANTOS VILELA, LÍLIANN
2011	DIREITO SUCESSÓRIO DOS INSEMINADOS POST MORTEM	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Valter Ferreira da

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