http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/220 2026-04-14T23:21:58Z 2026-04-14T23:21:58Z JESUS, MARIA HELOISA AMORIM DE http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/22464 2024-10-22T17:48:53Z 2024-06-20T00:00:00Z

Title: UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Authors: JESUS, MARIA HELOISA AMORIM DE Abstract: A família é considerada como o núcleo central da sociedade e, em razão de sua grande relevância é que o poder judiciário tem o compromisso de resolver de maneira célere e com bastante responsabilidade os litígios que emergem de conflitos sobre a temática, enquanto ao legislativo incube dar respostas legais mais eficazes aos problemas cotidianamente noticiados que envolvem as relações homoafetivas. Por outro lado, considerando que a sociedade é dinâmica por natureza e, portanto, evolui de maneira constante, é ainda mais relevante que o Estado esteja atento a esses movimentos a fim de progredir no sistema de proteção à família, notadamente, à família homoafetiva que se encontra em situação vulnerável. Diante desse cenário, importante ressaltar que recorrentemente o conceito de família se alarga para atender aos novos anseios da sociedade, que não reconhece no casamento heterossexual a forma única de constituição familiar, consoante consagrou a Constituição Federal de 1988 e demais normas brasileiras. A união homoafetiva foi, nos últimos anos, uma importante consagração dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e da dignidade humana, cuja aplicação restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132.

2024-06-20T00:00:00Z GONÇALVES DE MENEZES AMORIM, MARIA http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/22406 2024-10-04T13:17:44Z 2024-06-18T00:00:00Z

Title: APLICAÇÃO ESTRATÉGICA DO DIAGRAMA DE PARETO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL: uma análise de eficiência e competitividade empresarial. Authors: GONÇALVES DE MENEZES AMORIM, MARIA Abstract: Os procedimentos licitatórios desempenham um papel significativo no cenário empresarial brasileiro, pois permitem que empresas de diversos segmentos aumentem consideravelmente seu faturamento, seja pelo fornecimento de produtos, seja pela prestação de serviços ao maior comprador do país: o governo. O Princípio de Pareto afirma que cerca de 80% dos resultados obtidos em uma determinada atividade advêm de apenas 20% das ações tomadas. Nesse contexto, esse mecanismo pode ser estrategicamente aplicado pelas empresas na participação de certames licitatórios, facilitando a eficaz identificação de oportunidades, direcionamento de esforços e alocação de recursos. A aplicação desta estratégia às licitações otimiza o desempenho das licitantes, pois concentra recursos nos 20% dos contratos públicos mais relevantes, que podem resultar em 80% do seu faturamento. Em um contexto empresarial altamente competitivo, a aplicação estratégica do Princípio 80/20 às licitações públicas torna-se uma ferramenta valiosa para as licitantes interessadas, permitindo o direcionamento de esforços para oportunidades com potencial efetivo de gerar resultados significativos. Isso demonstra a importância do tema para o direito administrativo.

2024-06-18T00:00:00Z EDUARDA COSTA PIAU, MARIA http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/22405 2024-10-04T13:14:25Z 2024-06-24T00:00:00Z

Title: AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI Nº 11.340/2006 E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA Authors: EDUARDA COSTA PIAU, MARIA Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as medidas protetivas no âmbito da lei de violência doméstica e familiar, a qual tem a mulher como vítima de condutas que ferem a sua dignidade humana, mesmo estando amparada pelas inovações legislativas. Para definir o que se entende por violência doméstica e familiar, impende analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), bem como o seu marco histórico, os seus institutos protetivos e a atuação dos órgãos estatais, entendidos como tais, a polícia, o Poder Judiciário e o Ministério Púbico, e ainda o impacto na vida dessas vítimas, mensurado em casos diários registrados nas delegacias especializadas. Na busca de efetivar a presente pesquisa, estudaremos como as medidas protetivas de urgência evitam a prática de novos delitos, posto que, a mulher, na situação de vulnerabilidade, sempre é a parte mais frágil, e as estatísticas criminais demonstram que há corriqueiramente uma progressão criminosa caso o agressor não seja contido.

2024-06-24T00:00:00Z BRUNA RODRIGUES SOUZA, MARCELA http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/22404 2024-10-04T13:10:18Z 2024-06-24T00:00:00Z

Title: A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CRIMES PREVISTOS NA LEI 8.069 DE 1990 Authors: BRUNA RODRIGUES SOUZA, MARCELA Abstract: Este artigo se refere a uma análise detalhada acerca da regulamentação da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente e a consequente influência da Lei n. 8.069 de 1990 na busca por uma garantia que está prevista por legislações internacionais em defesa aos sujeitos vulneráveis. O artigo será baseado em previsões legais nacionais acerca do tema, e, ainda, artigos científicos e doutrinas consolidadas. Será utilizado o método de abordagem dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. No aspecto metodológico serão analisados os crimes cometidos contra a proteção integral dos menores e a visão do estado atual no cenário brasileiro. Serão apresentadas ainda as legislações indiretamente ligadas ao ECA que trazem em sua letra respaldo para a defesa do princípio da proteção integral e a sua relação com as garantias defendidas à criança e ao adolescente.

2024-06-24T00:00:00Z