http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/17397 2026-04-23T21:18:20Z 2026-04-23T21:18:20Z SEIXAS, Gabriel dos Santos http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/23415 2025-09-30T22:52:37Z 2014-01-01T00:00:00Z

ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO PROCESO ELEITORAL SEIXAS, Gabriel dos Santos No presente trabalho científico a problemática voltou-se para indagações acerca do abuso do poder econômico no processo eleitoral e as maneiras que a lei estabelece para que tal conduta seja combatida, com o intuito de demostrar que a população tem o poder soberano de escolher com dignidade seus representantes. Objetiva ainda enfatizar que nós cidadãos temos o dever de fiscalizar e combater a corrupção eleitoral e buscar a cada dia punições mais severas para os agentes que se utilizam de métodos impróprios, contrários à lei para obtenção de votos, esclarecer que a revolução eleitoral é a mais poderosa arma para a limpeza do cenário político brasileiro. O que é importante salientar é que o cenário político brasileiro começa a ser reformado depois que a sociedade começa a participar e fiscalizar de forma consciente da política nacional, e assim poderá proteger a probidade administrativa e a moralidade do exercício do mandato. é certo dizer que o cenário político brasileiro não mudará da noite para o dia, pode-se dizer que é um trabalho "formiguinha", feito de forma gradual, que com a união de forças (cidadão e justiça eleitoral) é que alcançaremos resultados positivos a cada ano eleitoral, principalmente no que tange a conscientização do leitor.

2014-01-01T00:00:00Z FERREIRA NETO, Arthur Luiz http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/23414 2025-09-30T22:06:58Z 2014-01-01T00:00:00Z

JUROS ABUSIVOS PROVENIENTES DOS FINANCIAMENTOS FERREIRA NETO, Arthur Luiz No presente trabalho, busca-se verificar a legalidade dos juros aplicados nos financiamentos, bem como questões relativas às taxas de juros pagas pelo o consumidor, como evitar essas situações e, se chegar a isso, como sair das mesmas. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, sopesam-se argumentos referentes a esclarecer o objetivo específico que é demonstrar a figura da ação revisional, que tem o intuito de rever as cláusulas dos contratos, nesse caso, para os contratos de financiamento. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes, no tocante a existência de anatocismo nos contratos de financiamento. Existe sim, a incidência de juros elevados nos contratos de financiamento, através da Tabela Price, mais ainda não foi pacificada a proibição dos mesmos, porque está envolvido muito interesse. De um lado, temos os consumidores lesados, e de outro, as grandes financiadoras que tem seu capital boa parte graças a esses contratos.

2014-01-01T00:00:00Z OLIVEIRA, Dijalma Candido http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/23413 2025-09-29T22:13:23Z 2017-01-01T00:00:00Z

DA (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E AS FALHAS NA SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO OLIVEIRA, Dijalma Candido O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei 11.340/06, que trata especificamente da violência doméstica contra a mulher, assim como as considerações gerais sobre tal violência, analisando se as medidas protetivas de urgência realmente funcionam, bem como sua aplicabilidade no Município de Rubiataba-Go. Aborda também a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, em face de várias lutas para chegar onde chegaram, mostrando os tipos de violência sofridos pela mulher. Foi realizada uma pesquisa que buscou destacar e analisar a legislação de proteção à mulher, leis internacionais e nacionais, assim como órgãos responsáveis por sua aplicação. Foram também apregoadas entrevistas com vítimas e agressores, bem como, com o delegado da cidade, no qual especificou tais tipos de crimes e agressões, contra pessoas que lidam com a violência doméstica todos os dias.

2017-01-01T00:00:00Z OLIVEIRA, Amanda Rodrigues http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/23412 2025-09-29T20:01:57Z 2019-01-01T00:00:00Z

O DIREITO DE PROPRIEDADE X A PROTEÇÃO AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELAS ÁREAS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO PERMANENTE OLIVEIRA, Amanda Rodrigues O presente estudo tem o objetivo de esclarecer sobre conflito de direitos inerentes à propriedade e ao meio ambiente, em relação às áreas de preservação permanente e a análise da possibilidade de indenização. Neste sentido, o problema central da pesquisa se firma na análise da possibilidade de indenização ao proprietário de terras em decorrência da imposição e delimitação das áreas de preservação permanente. Aborda no primeiro capítulo o estudo do direito constitucional e os princípios fundamentais, que foram elaborados através de análises e pesquisas. No segundo é tratado sobre o estudo dos direitos e deveres do proprietário, de acordo com a lei vigente. E como resposta o último capítulo trata da análise das jurisprudências, obtendo a resposta da presente pesquisa. Desenvolveu-se o estudo pelo método de pesquisa dedutivo, partindo de uma análise geral para um ponto específico, por meio da técnica de revisão bibliográfica. Como resultado final apresenta-se a impossibilidade de indenização ao proprietário em razão da limitação das Áreas de Preservação Permanente.

2019-01-01T00:00:00Z