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Issue Date	Title	Author(s)
2025-06-05	CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	Alvarenga, Marcos Vinicius Borges; Cavalcante, Leonardo Souza Machado
2025-05-29	O FOGO QUE CONSOME O VERDE: análise jurídica das queimadas e as ações governamentais para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil em 2024	Souza, Leonardo Rodrigues; Silva, Luiz Eduardo Souza
2025-05-30	A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL	Magalhães, Hellen Pereira Cotrim; Cardoso, Camila Gabelline
2025-06-05	DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO DIREITO À VIDA AO NASCITURO	Alvarenga, Marcos Vinicius Borges; Rodrigues, Alejandro Lopes
2016	A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	ROCHA, Márcio Lopes; CAMARGO, Larissa Tainara
2014	Apuração dos Créditos Trabalhistas na Lei de Faléncias	LEAL, Marilda Ferreira Machado; GOMES, Natielle de Faria
2014	CONTROVERCIAS JUDICIAIS SOBRE: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL	CESARINO, Erival de Araujo Lisboa; ARAÚJO, Wander Maia
2014	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	SILVA, Leidiane de Morais; SANTOS, Altair Mascarenhas dos
2014	DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; FERRAZ, José Aparício
2014	BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO	CESARINO, Erival de Araujo Lisboa; SILVA, Nilson de Sousa