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2024A INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR: Uma análise acerca da decisão da ADC 49 do STFCOELHO, Marcus Vinícius Silva; RODRIGUES, Matheus de Jesus
2024ANÁLISE DOS DECRETOS RESTRITIVOS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 Um estudo sobre decretos municipais aplicados na cidade de Rubiataba-Go no período da pandemia e constitucionalidade dos atos.OLIVEIRA, Lucivania Chaves Dias de; FREITAS, Larissa Regina do Carmo
2024CRIME DE STALKING: um estudo acerca do crime praticado por perseguidores nas redes socaisRODRIGUES, Edilson; SILVA, Lorena Gomes da
2024FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURALDUTRA, Pedro Henrique; MEDEIROS, Mateus Ribeiro de
2024POSSE, PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA, UMA ANÁLISE LITERÁRIA DE BERNARDO ÉLISCUNHA, Lucas Santos; SILVA, Lucas Camelo
2024DIREITO SUCESSÓRIO: O DIREITO À SUCESSÃO LEGÍTIMA DO NASCITURO CONCEBIDO DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO POS MORTEM DO GENITOR.DUTRA, Pedro Henrique; AZEVEDO, Luiza Maria de
2024OS IMPACTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MORTE DE PESSOA CUSTODIADA NA VIDA DOS DEPENDENTES DO FALECIDO: Uma análise sob a ótica da jurisprudência do TJ-GORODRIGUES, Edilson; REIS, Mateus Vinícius da Silva dos
2024A (IM)POSSIBILIDADE DO CONTRATO DE NAMORO EM FACE DA UNIÃO ESTÁVELCUNHA, Lucas Santos; SANTOS, Lorrane Cardoso dos
2024TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A (IM)POSSIBILIDADE DA SUA LEGALIZAÇÃODUTRA, Pedro Henrique; BORBA, Luiz Felipi Gonçalves
2024ESTUPRO VIRTUAL: A lesão da liberdade sexual no ciberespaçoRODRIGUES, Edilson; BORGES, Thaynara Assis

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