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Issue Date	Title	Author(s)
2024-06-20	A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES	Gonçalves da Paixão, Alessandro; DOS SANTOS PAIM, EMANUELLE
2024-06-19	A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO	da Rocha Cipriano, Juraci; MELO ALEXANDRIA, GIOVANNA
2024-06-27	SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS: uma conexão necessária	da Rocha Cipriano, Juraci; MENDES DE MORAIS FELICIANO DA SILVA, GABRIEL
2024-06-19	O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EFICÁCIA PRÁTICA DA LEI 7.210 DE 1984 COM AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS PELA LEI 13.964 DE 2019	Silva Martins, Chrystiano; GUEDES COELHO, GIOVANNA
2024-06-26	RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR	Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana; SANTIAGO DE ALMEIDA SILVA, GABRIELA
2024-06-20	O USO DE TECNOLOGIAS NO JUDICIÁRIO	Seabra Toschi, Aline; ALMEIDA MARTINS, ERNANI
2024-06-25	ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL UNILATERAL NO BRASIL	Jesus Rodrigues, Rivaldo; NOLASCO DOS SANTOS, FABIANE
2024-06-19	RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTRÉTICA NO TRABALHO DE PARTO	Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana; CRUVINEL LEÃO, GABRIELLY
2024-06-18	O ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS MODALIDADES JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO	Alexandre Maia Fontes, Rubem; SOUSA DE SA, FABRÍCIO
2024-06-24	OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS INDIVÍDUOS ACOMETIDOS PELA FIBROMIALGIA: análise dos critérios de elegibilidade para os benefícios por incapacidade	Thiciane Macêdo Coêlho Clemente, Evellyn; ROSA MAIA GIOSEFFI, LUIZA