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Issue Date	Title	Author(s)
2023-06-30	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS	Rodrigues de Souza Brito, Camila; SILVÉRIO DE OLIVEIRA, KAUANY
2023-07-03	ALTERAÇÃO DO NOME DA PESSOA NATURAL	Jesus Rodrigues, Rivaldo; RIBEIRO DE OLIVEIRA, ISABELLA
2023-06-30	ADOLESCENTE: ato infracional ou crime?	da Rocha Cipriano, Juraci; SANTOS DE FREITAS, LARISSA
2023-06-27	DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO: efeitos e consequências jurídicas	Jesus Rodrigues, Rivaldo; COSTA DE CARVALHO, ISAIAS
2023-06-20	AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA	Gouveia Lima, Adriano; MARTINS PEREIRA, MARCIO JOSÉ
2023-06-28	PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA: tutela de dados pessoais do consumidor e o uso indevido da inteligência artificial no comércio eletrônico	Mendonça Ferreira Russo, Ana Paula; RIBEIRO DA FONSECA, NATHÁLIA
2023-06-28	A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro.	Mendonça Ferreira Russo., Ana Paula; FERNANDES SILVA, MARIA EDUARDA
2023-06-22	ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO A CIDADANIA.	Rodrigues de Souza Brito, Camila; ROBERT DE OLIVEIRA SOUZA, NICKOLAS
2023-07-04	ABANDONO AFETIVO: a judicialização do afeto e suas consequências	da Rocha Cipriano, Juraci; MENDES DE OLIVEIRA, MILA
2023-06-30	AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO	Gouveia de Lima, Adriano; STEINHEUSER SIQUEIRA, NATHÁLIA